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<h1>REGULAMENTO DA BIBLIOTECA</h1>
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CAP&Iacute;TULO I<br />
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Da entidade<br />
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Art. 1&ordm;. A Biblioteca &ldquo;Reitor Ant&ocirc;nio Martins Filho&rdquo; da Faculdade Estadual de Ci&ecirc;ncias e Letras de Campo Mour&atilde;o (FECILCAM), sediada &agrave; Avenida Comendador Norberto Marcondes, 733 em Campo Mour&atilde;o &ndash; Paran&aacute;, est&aacute; registrada no Instituto Nacional do Livro sob n&ordm; 16.556 desde 29 de abril de 1974, na categoria de Biblioteca Universit&aacute;ria.<br />
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CAP&Iacute;TULO II<br />
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Das finalidades e hor&aacute;rio<br />
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Art. 2&ordm;. A Biblioteca da Faculdade Estadual de Ci&ecirc;ncias e Letras de Campo Mour&atilde;o tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento do ensino, pesquisa e extens&atilde;o, atrav&eacute;s de leitura e consultas em livros, revistas, peri&oacute;dicos e outros materiais do acervo.<br />
&sect; 1&ordm;. A Biblioteca &eacute; franqueada a alunos e servidores da FECILCAM, conveniados conforme suas prerrogativas e a todos os interessados.<br />
&sect; 2&ordm;. A Biblioteca, os Departamentos dos Cursos e a Dire&ccedil;&atilde;o da FECILCAM envidar&atilde;o esfor&ccedil;os constantes para ampliar e atualizar o acervo da Biblioteca.<br />
&sect; 3&ordm;. A Biblioteca est&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para receber doa&ccedil;&otilde;es de materiais para o seu acervo.<br />
&sect; 4&ordm;. A Biblioteca pode realizar doa&ccedil;&otilde;es e permutar, pelo servi&ccedil;o de interc&acirc;mbio, seus materiais com outras bibliotecas, conforme interesse das partes.<br />
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Art. 3&ordm;. A Biblioteca funciona de segunda a sexta-feira no hor&aacute;rio das 7h30min &agrave;s 22h30min.<br />
Par&aacute;grafo &uacute;nico. A Biblioteca pode ter seu hor&aacute;rio de funcionamento alterado, de acordo com as necessidades da institui&ccedil;&atilde;o e condi&ccedil;&otilde;es do setor.<br />
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CAP&Iacute;TULO III<br />
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Da administra&ccedil;&atilde;o e servi&ccedil;os<br />
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Art. 4&deg;. A chefia da Biblioteca ser&aacute; indicada pela Dire&ccedil;&atilde;o da FECILCAM, cabendo &agrave; chefia:<br />
I - designar e supervisionar todos os servi&ccedil;os;<br />
II - zelar pela conserva&ccedil;&atilde;o do acervo bibliogr&aacute;fico e dos bens patrimoniais alocados na Biblioteca;<br />
III - representar a Biblioteca em congressos e reuni&otilde;es t&eacute;cnico-cient&iacute;ficas;<br />
IV - incentivar a participa&ccedil;&atilde;o do seu pessoal em cursos de forma&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica.<br />
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Art. 5&ordm;. Cabe aos funcion&aacute;rios da Biblioteca executar os trabalhos que lhes forem designados pelo(a) chefe da Biblioteca a saber:<br />
I &ndash; selecionar os materiais bibliogr&aacute;ficos;<br />
II &ndash; completar e manter atualizado o acervo bibliogr&aacute;fico;<br />
III &ndash; distribuir entre os Departamentos dos cursos formul&aacute;rios para sugest&otilde;es e aquisi&ccedil;&otilde;es;<br />
IV &ndash; levantar, organizar e atualizar a listagem das obras por &aacute;rea e por assunto;<br />
V &ndash; classificar, catalogar, preparar o acervo e distribu&iacute;-lo nos locais apropriados;<br />
VI &ndash; manter em dia a correspond&ecirc;ncia da Biblioteca;<br />
VII &ndash; administrar a &aacute;rea de leitura;<br />
VIII &ndash; adotar medidas preventivas de saneamento, visando &agrave; conserva&ccedil;&atilde;o do acervo e dos recursos t&eacute;cnicos e tecnol&oacute;gicos;<br />
IX &ndash; restaurar obras danificadas;<br />
X &ndash; encaminhar materiais para a encaderna&ccedil;&atilde;o;<br />
XI &ndash; divulgar os servi&ccedil;os prestados pela Biblioteca, a fim de despertar o interesse do p&uacute;blico acad&ecirc;mico e comunidade em geral;<br />
XII &ndash; proceder ao levantamento di&aacute;rio e mensal dos dados relativos aos v&aacute;rios servi&ccedil;os da Biblioteca para a elabora&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio anual;<br />
XIII &ndash; registrar os novos usu&aacute;rios e atualizar anualmente os registros;<br />
XIV &ndash; emitir a Carteira de Empr&eacute;stimo da Biblioteca;<br />
XV &ndash; emprestar o material disponibilizado pela Biblioteca; <br />
XVI &ndash; reclamar as publica&ccedil;&otilde;es em atraso e aplicar multas aos leitores;<br />
XVII &ndash; fazer reservas dos materiais;<br />
XVIII &ndash; orientar o leitor na consulta, no uso das obras e localiza&ccedil;&atilde;o do acervo; <br />
&nbsp;XIX &ndash; realizar exposi&ccedil;&atilde;o de recentes aquisi&ccedil;&otilde;es;<br />
XX &ndash; manter interc&acirc;mbio com bibliotecas e institui&ccedil;&otilde;es cong&ecirc;neres do Estado, Pa&iacute;s e exterior;<br />
XXI &ndash; outros que lhes forem inerentes.<br />
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CAP&Iacute;TULO IV<br />
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Do empr&eacute;stimo<br />
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Art. 6&ordm;. A Carteira de Empr&eacute;stimo &eacute; fornecida aos alunos do curso de gradua&ccedil;&atilde;o, p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o, servidores e conveniados da FECILCAM, conforme respectivo termo.<br />
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Art. 7&deg;. A Carteira de Empr&eacute;stimo &eacute; pessoal, intransfer&iacute;vel e dever&aacute; ser apresentada para o empr&eacute;stimo dos materiais.<br />
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Art. 8&ordm;. No caso de perda da Carteira de Empr&eacute;stimo, o usu&aacute;rio deve solicitar a 2&ordf; via no Protocolo Geral, mediante pagamento da taxa estipulada em portaria pela Dire&ccedil;&atilde;o da FECILCAM.<br />
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Art. 9&deg;. Destinam-se &agrave; consulta e c&oacute;pia reprogr&aacute;fica, conforme a Legisla&ccedil;&atilde;o em vigor, exceto item III:<br />
I &ndash; Obras de consulta;<br />
II &ndash; Obras de refer&ecirc;ncia;<br />
III &ndash; Obras raras e/ou especiais;<br />
IV &ndash; Peri&oacute;dicos e revistas;<br />
V &ndash; Jornais.<br />
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Art. 10. Os prazos de empr&eacute;stimo para os usu&aacute;rios da comunidade universit&aacute;ria s&atilde;o os seguintes:<br />
I &ndash; Alunos de gradua&ccedil;&atilde;o e p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o:<br />
a) 3&nbsp; livros por 07 dias;<br />
b) 2 monografias, disserta&ccedil;&otilde;es e/ou teses por 7 dias.<br />
<br />
II &ndash; Alunos do programa de inicia&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica:<br />
a) 5 livros por 14 dias;<br />
b) 2 monografias, disserta&ccedil;&otilde;es e/ou teses por 14 dias.<br />
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III &ndash; servidores da institui&ccedil;&atilde;o:<br />
a) 5 livros por 14 dias;<br />
b) 2 monografias, disserta&ccedil;&otilde;es e/ou teses por 14 dias;<br />
c) 3 unidades de material multim&iacute;dia por 3 dias.<br />
<br />
IV &ndash; outros interessados conforme o respectivo termo.<br />
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Art. 11. O empr&eacute;stimo do material disponibilizado pode ser renovado desde que n&atilde;o haja pedido de reserva.<br />
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Art. 12. &Eacute; vedado o empr&eacute;stimo de materiais bibliogr&aacute;ficos ao usu&aacute;rio inadimplente, at&eacute; que seja regularizado o seu d&eacute;bito.<br />
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CAP&Iacute;TULO V<br />
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Da reserva<br />
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Art. 13. O usu&aacute;rio pode solicitar reserva do material do acervo para empr&eacute;stimo, desde que:<br />
I &ndash; n&atilde;o esteja dispon&iacute;vel na Biblioteca para empr&eacute;stimo;<br />
II &ndash; n&atilde;o esteja emprestado ao solicitante.<br />
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Art. 14. O material reservado, t&atilde;o logo esteja dispon&iacute;vel, ter&aacute; o prazo de 03 (tr&ecirc;s) dia para ser retirado.<br />
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CAP&Iacute;TULO VI<br />
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Dos deveres dos usu&aacute;rios<br />
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Art. 15. S&atilde;o deveres do usu&aacute;rio:<br />
I &ndash; Devolver o material emprestado dentro do prazo estabelecido neste Regulamento;<br />
II &ndash; Deixar o material consultado na Biblioteca sobre a mesa;<br />
III &ndash; Responsabilizar-se pela perda e/ou demais danos causados ao acervo da Biblioteca;<br />
IV &ndash; Efetuar o pagamento das multas geradas pelo atraso na devolu&ccedil;&atilde;o do material emprestado;<br />
V &ndash; Preservar o patrim&ocirc;nio e o acervo da Biblioteca;<br />
VI &ndash; Respeitar os funcion&aacute;rios e/ou usu&aacute;rios da Biblioteca;<br />
VII &ndash; Abster-se de fumar, beber e/ou comer, bem como fazer uso de celulares no interior da Biblioteca;<br />
VIII &ndash; Respeitar as normas de uso dos arm&aacute;rios, exclusivo do usu&aacute;rio, somente durante a perman&ecirc;ncia na Biblioteca;<br />
IX &ndash; Manter a disciplina e o sil&ecirc;ncio no recinto da Biblioteca;<br />
X &ndash; Comparecer &agrave; biblioteca, quando solicitado.<br />
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&sect; 1&ordm;. A FECILCAM n&atilde;o se responsabiliza pela perda e/ou extravio de pertences deixados nos arm&aacute;rios e demais depend&ecirc;ncias da Biblioteca.<br />
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&sect; 2&ordm;. No caso de perda, extravio ou inutiliza&ccedil;&atilde;o de qualquer material do acervo, no interior da biblioteca ou sob responsabilidade do usu&aacute;rio, fica o mesmo obrigado a repor o material por outro id&ecirc;ntico, e, em caso de t&iacute;tulo esgotado, por outro indicado pela Biblioteca.<br />
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CAP&Iacute;TULO VII<br />
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Das san&ccedil;&otilde;es ou penalidades<br />
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Art. 16. A n&atilde;o devolu&ccedil;&atilde;o de materias para empr&eacute;stimo, no prazo estabelecido, importar&aacute; no pagamento de multa, conforme valores em vigor aprovados pela Dire&ccedil;&atilde;o da&nbsp; FECILCAM:<br />
I &ndash; por obra e por dia;<br />
II &ndash; por hora, no caso de c&oacute;pias reprogr&aacute;ficas.<br />
Par&aacute;grafo &Uacute;nico &ndash; Para aplica&ccedil;&atilde;o da multa, ser&atilde;o considerados dias corridos, sem interrup&ccedil;&atilde;o nos domingos ou feriados, inclusive no per&iacute;odo das f&eacute;rias letivas. <br />
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CAP&Iacute;TULO VIII<br />
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Das disposi&ccedil;&otilde;es finais<br />
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Art. 17. Os casos omissos do presente regulamento s&atilde;o resolvidos pelo Conselho Departamental da FECILCAM.<br />
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Art. 18. O presente regulamento entra em vigor na data de sua&nbsp; publica&ccedil;&atilde;o, revogado o Regulamento da Biblioteca aprovado em 15 de agosto de 1981.<br />
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