O Decreto n&ordm; 7.599/2013 do Governo do Estado do Paran&aacute;, publicado em 18 de mar&ccedil;o de 2013, instituindo o Conselho de Gest&atilde;o Administrativa e Fiscal do Estado, n&atilde;o ter&aacute; alcance sobre as universidades estaduais. O referido conselho vai assessorar o governador em diversos procedimentos, principalmente relacionados &agrave;s quest&otilde;es de ordem financeira e contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal, que impliquem em eleva&ccedil;&atilde;o de despesas.<br />
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A exclus&atilde;o das universidades foi definida pelo governo do Estado, em reuni&atilde;o do Conselho de Gest&atilde;o, ap&oacute;s negocia&ccedil;&otilde;es que tiveram a participa&ccedil;&atilde;o dos reitores, da Associa&ccedil;&atilde;o Paranaense das Institui&ccedil;&otilde;es de Ensino Superior P&uacute;blico (APIESP) e do secret&aacute;rio estadual de Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Ensino Superior, Al&iacute;pio Santos Leal Neto, junto &agrave; Secretaria de Governo, negocia&ccedil;&atilde;o essa empreendida logo ap&oacute;s Publica&ccedil;&atilde;o do referido Decreto. Desta forma, ficam mantidos os procedimentos administrativos de compet&ecirc;ncia das universidades, previstos em Lei e de responsabilidade dos dirigentes universit&aacute;rios.<br />
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O Decreto de exclus&atilde;o das Universidades deve ser assinado nos proximos dias, de forma que esta not&iacute;cia deve assegurar a tranquilidade da comunidade universit&aacute;ria do Estado, uma vez que fica garantida a&nbsp; continuidade do curso normal das atividades administrativas e did&aacute;tico-pedag&oacute;gicas. Diante desse fato, os Reitores agradecem a sensibilidade do Governador Beto Richa que tem evidenciado sua comprensao para a particularidade do funcionamento das Universidades, fazendo grande esforco para atender as demandas institucionais, bem como refor&ccedil;am a import&acirc;ncia da manuten&ccedil;&atilde;o de um canal direto de di&aacute;logo com o governador do Estado, que assumiu com os dirigentes das IEES o compromisso de manter, principalmente, o fluxo de reposi&ccedil;&atilde;o funcional das universidades.
