RESOLUÇÃO Nº 012/2013-REITORIA/UNESPAR


Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Iniciação Científica da Universidade Estadual do Paraná.

O Reitor da Universidade Estadual do Paraná – Unespar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto nº 6.896 de 28 de dezembro de 2012, e nos termos do artigo 21 do Estatuto, e

considerando o Decreto nº 9.538, publicado em 05 de dezembro de 2013, no Diário Oficial do Estado do Paraná, que autorizou o Credenciamento e a aprovação do Estatuto da Universidade Estadual do Paraná, principalmente,

considerando os incisos I, IV e XXIII do artigo 11 do Regimento Geral da Unespar;


RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Programa de Iniciação Científica da Universidade Estadual do Paraná – Unespar, nos termos do Anexo, parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Publique-se nos sites oficiais da Unespar e dos seus Campi.

Paranavaí, 16 de dezembro de 2013.

Dê-se ciência.
Cumpra-se

Antonio Carlos Aleixo
Reitor da Unespar



ANEXO
RESOLUÇÃO Nº 012/2013-REITORIA/UNESPAR
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA


CAPÍTULO I
CARACTERIZAÇÃO E OBJETIVOS

Art. 1º O Programa de Iniciação Científica – PIC da Universidade Estadual do Paraná – Unespar, constitui-se em um conjunto de ações destinadas a propiciar condições favoráveis ao desenvolvimento de atividades de pesquisa, em nível de Iniciação Científica.

Art. 2º O PIC tem por objetivos:
I – incentivar a participação de alunos dos cursos de Graduação e da Educação Básica em projetos de pesquisa de Iniciação Científica - IC;
II – desenvolver em alunos de Ensino Superior e da Educação Básica o pensamento e a prática científica, artística e cultural, com a orientação de pesquisadores qualificados;
III – contribuir para ampla formação de pesquisadores;
IV - contribuir para a redução do tempo médio de permanência dos alunos na Pós-Graduação;
V - possibilitar maior interação entre Educação Básica, Graduação e Pós-Graduação;
VI - qualificar alunos para os Programas de Pós-Graduação;
VII – promover a disseminação e divulgação dos resultados da pesquisa desenvolvida.

Art. 3º O PIC é constituído pelas seguintes modalidades:
I - Iniciação Científica com Bolsa;
II - Iniciação Científica Voluntária.
Parágrafo único: O processo de inscrição, seleção e acompanhamento do PIC será normatizado por edital específico.

CAPÍTULO II
ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS

Art. 4º O PIC é coordenado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PRPPG, por meio da Diretoria de Pesquisa, e assessorado pelo Comitê Assessor Local de Iniciação Científica – CALIC e pelo Comitê Externo de Iniciação Científica.
Parágrafo único: A PRPPG, levando em consideração as especificidades de cada Campus, poderá constituir Comitê Assessor de Campus, com composição e atribuições a serem definidas em normativa específica.

Art. 5º O CALIC é composto pelos seguintes membros:
I – Diretor de Pesquisa da Unespar, na condição de coordenador;
II – docentes da Unespar, preferencialmente com titulação de Doutor, com comprovada experiência em pesquisa e orientação;
III – representante discente participante do PIC.
Parágrafo único: A indicação do representante discente é feita pelo Diretório Central dos Estudantes – DCE.

Art. 6º Os representantes docentes do CALIC são indicados por cada Campus, observando-se as grandes áreas do conhecimento do CNPq.
§ 1º Cada Campus poderá indicar até dois docentes por área de conhecimento existentes no Campus, atendendo ao disposto no inciso II do Artigo 5º.
§ 2º Os representantes docentes do CALIC são nomeados pela Reitoria para mandato de dois anos, após análise do Currículo Lattes e observando-se a possibilidade de equilíbrio na representação de cada Campus.

Art. 7º Compete ao CALIC:
I – definir o edital de inscrição e seleção para ingresso no PIC e demais atividades relacionadas ao Programa;
II - selecionar, pelo mérito científico, os pedidos de concessão de bolsa, com base nos critérios adotados;
III – acompanhar orientadores e alunos no desenvolvimento de projetos de pesquisa do PIC;
IV – analisar e deliberar sobre projetos e relatórios de pesquisa;
V – indicar consultores ad hoc quando necessário;
VI – participar da organização e acompanhar as atividades dos eventos do PIC;
VII – analisar e deliberar sobre pedidos de cancelamento e substituição de alunos;
VIII – estimular a participação dos alunos de IC em eventos científicos;
IX – deliberar sobre inadimplências;
X – analisar e julgar recursos.

Art. 8º Compete ao Coordenador do CALIC:
I – convocar e presidir as reuniões do CALIC;
II – publicar editais vinculados ao PIC;
III – responsabilizar-se pela gestão do PIC;
IV – solicitar apoio a agências de fomento para financiamento do PIC;
V – organizar os eventos do PIC;
VI – representar a Unespar nos assuntos relacionados ao PIC;
VII – aprimorar continuamente o funcionamento do PIC.

Art. 9º As reuniões do CALIC são convocadas pelo Coordenador, com pauta previamente divulgada, devendo as justificativas de falta ser encaminhadas por escrito à Coordenação do CALIC.
Parágrafo único: O não comparecimento sem justificativa a três reuniões e/ou a recusa de três justificativas pelo CALIC implicam no desligamento do representante.

Art. 10. O Comitê Externo de Iniciação Científica é composto preferencialmente por um (01) docente de cada grande área do conhecimento do CNPq.

Art. 11. Compete ao Comitê Externo de Iniciação Científica:
I - participar do processo de seleção dos candidatos à bolsa;
II - participar, anualmente, do evento de Iniciação Científica;
III - encaminhar ao CNPq a avaliação do processo de seleção das bolsas e do PIC.

CAPÍTULO III
REQUISITOS E OBRIGAÇÕES

Art. 12. Para participar do PIC o orientador deve apresentar os seguintes requisitos:
I – pertencer ao quadro de docentes efetivos da Unespar, com titulação mínima de mestre e regime de trabalho T-40 ou Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE);
II – atender aos requisitos dos editais do PIC;
III – possuir Currículo Lattes atualizado;
IV – não estar inadimplente com a Unespar.

Art. 13. São obrigações do orientador:
I – elaborar projeto de pesquisa de IC relacionado à linha de pesquisa de atuação;
II – selecionar e indicar aluno para participação no PIC;
III – orientar o aluno nas distintas fases do trabalho científico, incluindo a elaboração de relatórios parcial e final, bem como material para a disseminação dos resultados em eventos e publicações;
IV – emitir parecer sobre o desempenho do aluno quando solicitado;
V – incluir participação do aluno nas publicações resultantes do trabalho de orientação de IC e fazer menção aos órgãos de fomento à pesquisa, quando for o caso;
VI – comunicar imediata e formalmente ao Coordenador do CALIC eventual problema relacionado ao projeto de pesquisa ou ao aluno de IC sob sua orientação;
VII – participar da organização e/ou comissão científica do evento institucional do PIC e atuar como consultor do CALIC quando solicitado;
VIII – não se afastar integralmente ou usufruir licença superior a três (3) meses, durante o período de vigência do projeto, para desenvolvimento de qualquer outra atividade, inclusive para cursar Pós-Graduação.

Art. 14. Para inscrição no PIC o aluno deve atender aos seguintes requisitos:
I – estar regularmente matriculado em curso de nível compatível com o programa pretendido;
II – possuir Currículo Lattes atualizado;
III – possuir disponibilidade de dedicação ao PIC em conformidade ao solicitado em edital de seleção específico;
IV – estar adimplente com a Unespar.

Art. 15. São obrigações do aluno do PIC:
I – executar o projeto de pesquisa, conforme aprovado pelo CALIC;
II – apresentar, em conjunto com o orientador, relatórios parcial e final das atividades desenvolvidas;
III – cumprir carga horária de dedicação ao PIC em conformidade ao solicitado em edital de seleção específico;
IV – submeter as publicações oriundas da pesquisa à anuência do orientador;
V – apresentar os resultados da pesquisa em eventos científicos;
VI – fazer referência à sua condição de aluno de IC, especificando a modalidade, e incluir o nome do orientador nas publicações oriundas da pesquisa.
§ 1º As eventuais alterações no projeto aprovado deverão ser informadas nos relatórios parcial e final;
§ 2º O aluno bolsista não pode usufruir de qualquer outra modalidade de bolsa ou exercer qualquer atividade remunerada, salvo legislação específica.

CAPÍTULO IV
INSCRIÇÃO E SELEÇÃO

Art. 16. O processo de inscrição e seleção no PIC será disposto em editais específicos, propostos pelo CALIC e publicado pela PRPPG.

CAPÍTULO V
AVALIAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E CANCELAMENTO

Art. 17. A avaliação da pesquisa de IC ocorre de forma contínua pelo CALIC e por meio de relatórios parcial e final entregues em conformidade ao especificado em edital.
Parágrafo único: Os relatórios parcial e final devem ser apreciados e aprovados pelo CALIC, que pode recorrer a consultores ad hoc, conforme necessidade.

Art. 18. A substituição de alunos de IC pode ser efetuada mediante solicitação do orientador, com justificativa circunstanciada, a ser apreciada e deliberada pelo CALIC.
Parágrafo único: A solicitação de substituição de aluno bolsista deve observar os prazos estabelecidos pelas agências de fomento.

Art. 19. O cancelamento de participação no PIC pode ser realizado observando-se um dos seguintes motivos:
I – negligência do aluno de IC ou do professor orientador que comprometa o desenvolvimento do PIC;
II – por solicitação do orientador, observando-se as responsabilidades dispostas no Artigo 13 e demais normativas internas e externas relacionadas ao PIC.
§ 1º A solicitação de cancelamento deve ser apreciada e deliberada pelo CALIC.
§ 2º No caso de cancelamento de pesquisa que conta com bolsa, o pagamento é interrompido e a quota retorna ao CALIC.

Art. 20. Qualquer que seja o motivo da substituição ou cancelamento, o orientador, juntamente com o aluno que se afastar, devem apresentar relatório das atividades desenvolvidas no período da execução da pesquisa.

Art. 21. Não é permitida a substituição de professor orientador.

CAPÍTULO VI
INADIMPLÊNCIA

Art. 22. É considerado inadimplente o orientador e/ou aluno que infringir o disposto neste regulamento ou no edital do PIC.
Art. 23. O orientador e/ou aluno considerado inadimplente fica impedido de participar de editais do PIC pelo período de dois anos, a contar da data de declaração de inadimplência, e até regularizar a situação de pendência.

CAPÍTULO VII
BOLSAS

Art. 24. O período, valor e critérios para concessão da bolsa de IC devem atender à política estabelecida pela instituição ou agência de fomento.

Art. 25. Os critérios para a distribuição das bolsas do PIC serão publicados em editais específicos.

CAPÍTULO VIII
CERTIFICAÇÃO

Art. 26. O Certificado de Participação no PIC é expedido pela PRPPG após finalização da pesquisa e cumprimento do disposto neste regulamento e legislação específica.

CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 27. Os casos omissos serão resolvidos pela PRPPG.

Art. 28. Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

