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O governador Roberto Requi&atilde;o regulamentou nesta segunda-feira (9), em
Curitiba, pelo decreto n.&ordm; 4242, a Lei n.&ordm; 16.037, que determina novo
plano de uso da Ilha do Mel, localizada na ba&iacute;a de Paranagu&aacute;. A Lei
coloca novas regras de zoneamento ambiental e diretrizes para uso e
ocupa&ccedil;&atilde;o da regi&atilde;o, visando a preserva&ccedil;&atilde;o e prote&ccedil;&atilde;o ambiental,
tur&iacute;stica, hist&oacute;rica e cultural da Ilha.<br />
<br />
O decreto determina a
cria&ccedil;&atilde;o de um grupo de trabalho, que ser&aacute; coordenado pelo Instituto
Ambiental do Paran&aacute; (IAP), que deve apresentar em at&eacute; 60 dias propostas
de sustentabilidade para a Ilha; medidas de controle de acesso de
pessoas, incluindo tempo de perman&ecirc;ncia e taxa ambiental, e de
fiscaliza&ccedil;&atilde;o do zoneamento ambiental; al&eacute;m de procedimentos de
licenciamento ambiental para a execu&ccedil;&atilde;o de obras na regi&atilde;o.<br />
<br />
OCUPA&Ccedil;&Atilde;O
DO SOLO - O decreto tamb&eacute;m coloca regras referentes aos afastamentos
m&iacute;nimos de edifica&ccedil;&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; divisa dos lotes que se encontram
nas &Aacute;reas de Vila e nas demais regi&otilde;es da Ilha onde &eacute; permitida a
ocupa&ccedil;&atilde;o. Nos afastamentos, dever&aacute; ser mantida a vegeta&ccedil;&atilde;o original. Os
espa&ccedil;os que n&atilde;o possuem vegeta&ccedil;&atilde;o devem receber esp&eacute;cies nativas,
conforme o plano de sustentabilidade.<br />
<br />
O IAP e o Instituto de
Terras, Cartografia e Geoci&ecirc;ncias (ITCG) v&atilde;o criar procedimentos
administrativos referentes &agrave;s concess&otilde;es de uso na Ilha, sua respectiva
remunera&ccedil;&atilde;o e valor da taxa de transfer&ecirc;ncia. A Secretaria do Meio
Ambiente deve editar resolu&ccedil;&atilde;o sobre incentivos e restri&ccedil;&otilde;es &agrave;
reloca&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria da &Aacute;rea de Revers&atilde;o e da &Aacute;rea de Ocupa&ccedil;&atilde;o de
Popula&ccedil;&atilde;o Tradicional Local da Ilha do Mel.<br />
<br />
Novas propostas para
preserva&ccedil;&atilde;o &ndash; &ldquo;O novo zoneamento cria condi&ccedil;&otilde;es e estruturas que
refor&ccedil;am a prote&ccedil;&atilde;o e a preserva&ccedil;&atilde;o da Ilha, que &eacute; Patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o
e S&iacute;tio do Patrim&ocirc;nio Mundial Natural da Unesco. Agora temos as regras
da Ilha do Mel estabelecidas definitivamente&rdquo;, comentou o secret&aacute;rio do
Meio Ambiente, Rasca Rodrigues.<br />
<br />
De acordo com a Lei, o IAP &eacute; o
respons&aacute;vel pela pol&iacute;tica administrativa ambiental, controle de acesso
das pessoas e fiscaliza&ccedil;&atilde;o da preserva&ccedil;&atilde;o e prote&ccedil;&atilde;o ambiental nas
unidades de conserva&ccedil;&atilde;o da Ilha do Mel &ndash; a Esta&ccedil;&atilde;o Ecol&oacute;gica e o Parque
Estadual. <br />
<br />
A proposta prev&ecirc; que a elabora&ccedil;&atilde;o dos planos de
manejo das duas unidades de conserva&ccedil;&atilde;o que dever&atilde;o contemplar formas
de prote&ccedil;&atilde;o que envolvam os atuais ocupantes em programas de educa&ccedil;&atilde;o
ambiental e aux&iacute;lio na fiscaliza&ccedil;&atilde;o da manuten&ccedil;&atilde;o e integridade das
unidades. <br />
<br />
O secret&aacute;rio ressaltou que t&eacute;cnicos do IAP e da
Secretaria j&aacute; vinham trabalhando em um plano de sustentabilidade
visando o uso ordenado das &aacute;reas ocupadas, o fortalecimento do
ecoturismo e para criar alternativas de renda &agrave; popula&ccedil;&atilde;o local. Entre
as propostas encontra-se ainda, o plano de gerenciamento de res&iacute;duos,
para evitar a necessidade de mutir&otilde;es, como os realizados recentemente
nas localidades de Bras&iacute;lia e Encantadas. <br />
<br />
O presidente do IAP,
Vitor Hugo Burko, pretende implementar mecanismos para classifica&ccedil;&atilde;o
das pousadas de acordo com o impacto ambiental que provocam. &ldquo;A id&eacute;ia &eacute;
que a Ilha se torne uma verdadeira vitrine de boas pr&aacute;ticas ambientais
que futuramente possam ser replicadas no resto no Estado&rdquo;, destacou
Burko. <br />
<br />
HIST&Oacute;RICO &ndash; O plano de uso e ocupa&ccedil;&atilde;o da Ilha do Mel
est&aacute; em vigor desde 1982, apontando provid&ecirc;ncias imediatas e
levantamento sobre aspetos f&iacute;sicos, culturais e socioecon&ocirc;micos da
regi&atilde;o. &ldquo;Vamos avaliar tudo o que for necess&aacute;rio para fazermos um bom
plano, que dever&aacute; ser seguido pela comunidade local e pelos turistas no
sentido de que haja uma conscientiza&ccedil;&atilde;o de que a Ilha &eacute; um patrim&ocirc;nio
ambiental e deve ser conservada&rdquo;, afirmou Rasca.<br />
<br />
O plano vigente
foi elaborado pelo ent&atilde;o Instituto de Terras e Cartografia do Paran&aacute;,
que realizou o levantamento topogr&aacute;fico da Ilha, estabelecendo as zonas
de ocupa&ccedil;&atilde;o e de preserva&ccedil;&atilde;o, e delimitou e individualizou os im&oacute;veis e
benfeitorias existentes e que se encontravam sob jurisdi&ccedil;&atilde;o federal.<br />
<br />
As
medidas foram fundamentais para a manuten&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio, mas
precisam ser atualizadas devido ao crescimento da popula&ccedil;&atilde;o local e da
preserva&ccedil;&atilde;o. A Ilha possui apenas 10% de ocupa&ccedil;&atilde;o e o restante &eacute; &Aacute;rea
de Preserva&ccedil;&atilde;o Permanente. Sendo assim, a revis&atilde;o do plano vai garantir
ainda mais a sustentabilidade da regi&atilde;o.
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&nbsp;Fonte: <a href="http://www.aenoticias.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=44643" target="_self"><img src="images/stories/logo_aen.gif" alt="logo_aen.gif" title="logo_aen.gif" style="margin: 5px; float: left; width: 235px; height: 56px" height="56" width="235" /></a>  
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