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O Tribunal de Contas do Estado do Paran&aacute; (TCE-PR) lan&ccedil;ou oficialmente ontem, 29, o Plano Anual de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o Social (PAF Social). O programa busca ampliar a participa&ccedil;&atilde;o do cidad&atilde;o na fiscaliza&ccedil;&atilde;o e avalia&ccedil;&atilde;o do gasto p&uacute;blico. O diretor da Universidade Estadual do Paran&aacute; (Campus Campo Mour&atilde;o/Fecilcam), professor Antonio Carlos Aleixo, participou do lan&ccedil;amento confirmando a parceria da institui&ccedil;&atilde;o com o programa.
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As sete universidades estaduais paranaenses assinaram o termo de coopera&ccedil;&atilde;o, no qual alunos e professores atuar&atilde;o no levantamento e avalia&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es em quatro auditorias piloto (nas &aacute;reas de transporte escolar, compra de medicamentos e destina&ccedil;&atilde;o do lixo urbano) e uma pesquisa acad&ecirc;mica (constru&ccedil;&atilde;o de indicadores de gest&atilde;o municipal).
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Com a ades&atilde;o, a partir de 2012, o PAF Social poder&aacute; integrar o Universidade sem Fronteiras, programa da Secretaria da Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Ensino Superior do Paran&aacute; (SETI) que fomenta financeiramente projetos inovadores de extens&atilde;o universit&aacute;ria por meio de bolsas de estudo.
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Al&eacute;m dos reitores e outros representantes das institui&ccedil;&otilde;es de ensino, o ato reuniu diretores e t&eacute;cnicos do Tribunal envolvidos no projeto. &ldquo;As universidades s&atilde;o parceiros qualificados para qualquer a&ccedil;&atilde;o de governo e de entidades que lidam com a gest&atilde;o p&uacute;blica&rdquo;, destacou o conselheiro Ivan Bonilha.
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O PAF Social foi dividido em tr&ecirc;s fases. A primeira &eacute; a auditoria piloto nas tr&ecirc;s &aacute;reas e o levantamento de indicadores. Na segunda etapa, em 2012, audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas regionais indicar&atilde;o &aacute;reas e programas que dever&atilde;o ser objeto de fiscaliza&ccedil;&atilde;o pelo Tribunal j&aacute; no PAF do pr&oacute;ximo ano. A terceira fase pretende atingir o conceito de auditoria social, modelo de fiscaliza&ccedil;&atilde;o sistem&aacute;tico e permanente, j&aacute; adotada em pa&iacute;ses da Am&eacute;rica Central, marcado pela participa&ccedil;&atilde;o efetiva da comunidade.
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<em>As sete universidades estaduais do Paran&aacute; aderiram ao programa</em>&nbsp;
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<em>* Com informa&ccedil;&otilde;es do TCE-PR</em>
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