HIST&Oacute;RICO E OBJETIVOS DO PROGRAMA PR&Oacute;-EGRESSO<br />
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Em 23 de maio de 1977 a Secretaria de Estado da Justi&ccedil;a, inspirada pelo Projeto Albergue da Universidade Estadual de Londrina, lan&ccedil;ou em &acirc;mbito estadual, por meio da resolu&ccedil;&atilde;o 99/77, o Projeto &ldquo;Themis&rdquo;.
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Posteriormente, com a formula&ccedil;&atilde;o da Lei de Execu&ccedil;&otilde;es Penais (Lei 7.210, de 11 de julho de 1984), a qual determina a assist&ecirc;ncia ao apenado ou egresso de unidades Penais,&nbsp; o governo do Estado do Paran&aacute; (na &eacute;poca Jos&eacute; Richa), por meio do Decreto n &ordm; 4.778 de 23/11/85, instituiu no &acirc;mbito da Secretaria de Estado da Justi&ccedil;a e Cidadania, o Programa Pr&oacute;-Egresso, substituindo o Projeto &ldquo;Themis&rdquo;.<br />
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Com base nos relat&oacute;rios cedido por&nbsp; Irene Brzezinsky Dianin (Advogada, Professora da FECILCAM&nbsp;&nbsp; e a&nbsp; primeira&nbsp; Coordenadora Regional do Programa Pr&oacute;-Egresso de Campo Mour&atilde;o), consta que&nbsp; em julho de 1988,&nbsp;&nbsp; sob a coordena&ccedil;&atilde;o do prof. Agenor Krul, presidente da FUNDESCAM e&nbsp; Antonio Carlos Ribas Malachini, diretor da FACILCAM, este &uacute;ltimo al&eacute;m de professor era Promotor de Justi&ccedil;a da Comarca de Campo Mour&atilde;o, e como Promotor de Justi&ccedil;a, sabia ele que v&aacute;rios Programas Pr&oacute;-Egressos haviam sido instalados em regi&otilde;es p&oacute;lo do Estado, e assim&nbsp; por meio de um conv&ecirc;nio firmado entre a Secretaria da Justi&ccedil;a e Cidadania, Patronato Penitenci&aacute;rio e a Faculdade de Ci&ecirc;ncias e Letras de Campo Mour&atilde;o, a FECILCAM (na &eacute;poca denominada por FACILCAM) come&ccedil;ou a desenvolver as atividades, como Extens&atilde;o Universit&aacute;ria, inicialmente lotado nas depend&ecirc;ncias do F&oacute;rum Estadual desta comarca, desenvolveu suas atividades&nbsp; naquele espa&ccedil;o por dezesseis anos, at&eacute; o ano de 2005. Posteriormente a FECILCAM, adequou um espa&ccedil;o f&iacute;sico dentro da pr&oacute;pria institui&ccedil;&atilde;o para o funcionamento do Programa Pr&oacute;-Egresso, o que permanece at&eacute; nos dias atuais.&nbsp; <br />
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Com a Lei n. 9.099/95 que implanta o Juizado Especiais Estadual aplica-se as&nbsp;&nbsp; penas alternativas e restritivas aos casos de crimes&nbsp; de menor potencial ofensivo. ( LIMA,M.P. e BIERRENBACH, S., 2005, p.38), com isso reafirma o duplo objetivos dos Programas&nbsp; Pr&oacute;-Egresso:
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	<li><u>Desafogar o Sistema Penitenci&aacute;rio Paranaense</u>, deixando em liberdade aqueles condenados que podiam, &agrave; luz dos delitos cometidos, conviver em sociedade e, ao mesmo tempo cumprir a pena criminal que lhe foi imposta, e</li>
	<li><u>Diminuir o &iacute;ndice de reincid&ecirc;ncia criminal no Estado do Paran&aacute;</u>. <span style="color: #ff0000">Objetivo este atingido pelo Programa Pr&oacute;-Egresso de Campo Mour&atilde;o, uma vez que os dados estat&iacute;sticos&nbsp; apontam que a reincid&ecirc;ncia criminal dos egressos n&atilde;o atinge a 1,5%. Esse indicador comprova a&nbsp; import&acirc;ncia social desde programa. </span></li>
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