O presente artigo analisa as normas jurídicas brasileiras e acordos internacionais que tratam especificamente da proteção ambiental e do manejo (ou gestão) dos resíduos sólidos. As normas observadas encontram amparo internacional, como a Declaração de Estocolmo e Conferência Rio-92, amparo federal, como a Constituição Federal e a Lei n. 12.305 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos) e por fim, a esfera municipal. Ademais, também buscou-se estudar sobre a instituição do Programa “Londrina Recicla’’ e a relação da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - Paraná) com as cooperativas de catadores e o sistema de coleta seletiva. Buscou-se compreender sobre as cooperativas de catadores e sua relação com o sistema de coleta pública de resíduos, bem como sua importância para o sistema de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos. A metodologia do trabalho desenvolvido baseou-se na revisão bibliográfica que possibilitou uma compreensão dos esforços empreendidos do ordenamento jurídico em diferentes esferas de competências para a proteção socioambiental.