<p class="EstiloAutor" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: ";Arial";,sans-serif;">RESUMO:</span></strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: ";Arial";,sans-serif;"></span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: ";Arial";,sans-serif;">A pesquisa pretende contribuir com professores e profissionais das diversas áreas educacionais no atendimento aos estudantes com Transtorno Bipolar, no Ensino Superior. Com o intuito de assegurar a sua permanência e o atendimento pedagógico diferenciado. Como objetivo principal buscamos estudar a abrangência do direito à escolarização dos estudantes com transtorno bipolar no Ensino Superior. Especificamente, visamos conceituar o que é transtorno bipolar; apresentar a função social da Universidade atual e elencar alguns dispositivos legais e estratégias pedagógicas para a acessibilidade e permanência desses estudantes no Ensino Superior. Com metodologia bibliográfica e documental, respaldamo-nos  na Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, que nos serve de alicerce trazendo o Princípio do Direito a Educação, já que existe impossibilidade e observância dos limites mínimos de frequência a universidade, em circunstâncias da saúde da pessoa que possui algum tipo de transtorno. Recorremos ainda ao Decreto/Lei no 1044/69 que regulamenta o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções e a Lei no 13.146/2015</span><span class="TextodenotaderodapChar"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: ";Arial";,sans-serif;"> </span></span><span class="TextodenotaderodapChar"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: ";Arial";,sans-serif; mso-ansi-language: PT-BR;">que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.</span></span><span style="font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif;">PALAVRAS- CHAVE:</span></strong><span style="font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif;"> Ensino Superior. Transtorno Bipolar. Direito à educação. Acessibilidade.</span></p>