Com a Proclamação da República do Brasil em 1889, a legislação do país necessitou de reformulação. No âmbito macro das discussões sobre a educação, o ensino foi concebido como essencial na constituição da Nação, pois por meio dele objetivou-se formar o novo cidadão brasileiro: republicano, patriota, alfabetizado, eleitor, disciplinado, entre outros. Com relação à legislação educacional no Estado do Paraná, a primeira lei foi estruturada e aprovada em caráter de urgência, resultando no Decreto nº 31 de 1890. Nesse sentido, este texto tem como objetivo analisar o Decreto nº 31, promulgado de 29 de janeiro de 1890, que representou a primeira regulamentação educacional paranaense no regime republicano. A pesquisa se caracterizou como documental, tendo como foco a análise da legislação educacional e de relatórios do governo, além da utilização de fontes bibliográficas. O Decreto nº 31 é de domínio público, estando disponível no Arquivo Público do Estado do Paraná e em formato digital, no site do Repositório Institucional da Universidade Federal de Santa Catarina. A presente investigação possibilitou compreender por meio da lei, como a educação foi concebida naquele momento histórico, bem como os governantes materializaram seus ideais educacionais na instrução pública do Paraná, evidenciando os sujeitos envolvidos, principais anseios, formas de organização, entre outros. Dessa forma ressalta-se a presença das concepções emergentes do período republicano, como a ênfase em disseminar a educação primária e organizar o ensino normal, o qual habilitaria docentes para atuar nessas escolas elementares. Outro destaque, é o ensino técnico, dedicado à formação para o trabalho.